Justiça no Brasil

Hoje: 01-08-2021

Página escrita por Rubem Queiroz Cobra
Site original: www.cobra.pages.nom.br

 

O emprego de “Meritíssimo”.

Este tratamento (em geral somado ao de “Excelentíssimo”) é dado aos juízes. Mas há uma contradição óbvia no seu emprego.

Quando interpõe um Recurso contra uma decisão penal, o defensor do réu lista os erros e omissões do juiz, revelando a sua ignorância e culpa do magistrado quanto às falhas do processo. Isto significa a negação do mérito do juiz pela mesma pessoa que o chama “Meritíssimo”.

A situação é confusa porque – primeiro – presume-se que um juiz esteja capacitado a julgar, e que sua decisão será acatada. – Segundo – também são necessários os Recursos, não importa quantos nem em quantas categorias. Mas – terceiro – é irracional que o criminoso, sabida e confessadamente culpado, continue solto anos a fio, enquanto passa de um Recurso a outro, até que a ação contra ele seja prescrita.

A solução que contemplaria esses três aspectos (salvar o juiz da desonra implícita no Recurso, tirar o criminoso da rua, e preservar o direito que este tem de recorrer da pena recebida) seria permitir o Recurso somente após obedecida a sentença do juiz. O julgamento das apelações seria rápido se o réu já estivesse preso. Ele poderia ser solto e indenizado, se vítima de erro judiciário.

Porém o interesse dos defensores é diametralmente oposto a essa solução. Eles querem o seu cliente livre, sem um único dia de prisão, e para isso valem-se da torrente de Recursos ao seu dispor (solidamente garantidos por “cláusulas pétreas” desavergonhadamente interesseiras). Por sua vez, os juízes (não se sabe por quê) não protestam um mínimo que seja. Ao contrário, muitos assumem de público a ignorância e a incompetência que o recorrente tenta lhes atribuir , incluindo, eles próprios, ao final de suas sentenças barrocas, que o réu “pode recorrer em liberdade”!

A morosidade calculada dos Recursos, as penas perfunctórias e maternais, a inimputabilidade infantil estendida a marmanjos de 18 anos, mais a indolente e oligofrênica subserviência dos juízes, e a impunidade geral decorrente, fazem da Justiça a coisa abjeta, escatológica e repugnante que ela é em nosso País. Definitivamente, na situação atual, o tratamento “Meritíssimo” não se sustenta.

Rubem Queiroz Cobra

Página lançada em 27-11-2012.

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Para citar este texto: Cobra, Rubem Q. – Justiça no Brasil. Site www.cobra.pages.nom.br, Internet, Brasília, 2012.