Decreto

Hoje: 20-09-2021

Página escrita por Rubem Queiroz Cobra
Site original: www.cobra.pages.nom.br

O Decreto No 70.274, DE 9 DE MARÇO DE 1972, que aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência pode ser visto no Site da Presidência da República, no endereço http://www.planalto.gov.br. Transcrevo abaixo apenas duas, das três listas de ordem de precedência incluídas no Decreto, com a ressalva de que, devido a possíveis erros involuntários de transcrição ocorridos aqui, as listas devem ser procuradas no site original (agradeceria a notificação de qualquer lapso que for observado):

………………….

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,

DECRETA:

Art . 1º São aprovadas as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência, anexas ao presente Decreto, que se deverão observar nas solenidades oficiais realizadas na Capital da República, nos Estados, nos Territórios Federais e nas Missões diplomáticas do Brasil.

Art . 2º Este Decreto entrará em vigor na…

……………..

Art . 94. Em solenidades promovidas pelo Governo da União…

……………..

Ordem Geral de Procedência

A ordem de procedência nas cerimônias oficiais de caráter federal na Capital da República, será a seguinte:

  1. Presidente da República
  2. Vice-Presidente da República
    Cardeais
    Embaixadores estrangeiros
  3. Presidente do Congresso Nacional
    Presidente da Câmara dos Deputados
    Presidente do Supremo Tribunal Federal
  4. Ministros de Estado (*1)
    Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
    Chefe do Gabinete Civil da Presidência da República
    Chefe do Serviço Nacional de Informações
    Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas
    Consultor-Geral da República
    Enviados Extraordinários e Ministros Plenipotenciários estrangeiros
    Presidente do Tribunal Superior Eleitoral
    Ministros do Supremo Tribunal Federal
    Procurador-Geral da República
    Governador do Distrito Federal
    Governadores dos Estados da União (*2)
    Senadores
    Deputados Federais (*3)
    Almirantes
    Marechais
    Marechais-do-Ar.
    Chefe do Estado-Maior da Armada
    Chefe do Estado-Maior do Exército
    Secretário-Geral de Política Exterior (*4)
    Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica
  5. Almirantes-de-Esquadra
    Generais-de-Exército
    Embaixadores Extraordinários e Plenipotenciários (Ministros de 1 a classe) (*5)
    Tenentes-Brigadeiros
    Presidente do Tribunal Federal de Recursos
    Presidente do Superior Tribunal Militar
    Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
    Ministros do Tribunal Superior Eleitoral
    Encarregados de Negócios estrangeiros
  6. Ministros do Tribunal Federal de Recursos
    Ministros do Superior Tribunal Militar
    Ministros do Tribunal Superior do Trabalho
    Vice-Almirantes
    Generais-de-Divisão
    Embaixadores (Ministros de 1 a classe)
    Majores-Brigadeiros
    Chefes de Igreja sediados no Brasil
    Arcebispos católicos ou equivalentes de outras religiões
    Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
    Presidente do Tribunal de Contas da União
    Presidente do Tribunal Marítimo
    Diretores-Gerais das Secretarias do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
    Procuradores-Gerais da Justiça Militar, Justiça do Trabalho e do Tribunal de Contas da União Substitutos eventuais dos Ministros de Estado
    Secretários-Gerais dos Ministérios
    Reitores das Universidades Federais
    Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal
    Presidente do Banco Central do Brasil
    Presidente do Banco do Brasil
    Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
    Presidente do Banco Nacional de Habitação
    Secretário da Receita Federal
    Ministros do Tribunal de Contas da União
    Juízes do Tribunal Superior do Trabalho
    Subprocuradores Gerais da República
    Personalidades inscritas no Livro do Mérito
    Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
    Presidente da Caixa Econômica Federal
    Ministros-Conselheiros estrangeiros
    Adidos Militares estrangeiros (Oficiais-Generais)
  7. Contra-Almirantes
    Generais-de-Brigada
    Embaixadores Comissionados ou Ministros de 2a classe
    Brigadeiros-do-Ar.
    Vice-Governadores dos Estados da União
    Presidentes das Assembléias Legislativas dos Estados da União
    Presidentes dos Tribunais de Justiça dos Estados da União
    Diretor-Geral do Departamento Administrativo do Pessoal Civil
    Chefe do Gabinete da Vice-Presidência da República
    Subchefes dos Gabinetes Militar e Civil da Presidência da República
    Assessor Especial da Presidência da República
    Assessor-Chefe da Assessoria Especial de Relações Públicas da Presidência da República
    Assistente-Secretário do Chefe do Gabinete Militar da Presidência da República
    Secretários Particulares do Presidente da República
    Chefe do Cerimonial da Presidência da República
    Secretários de Imprensa da Presidência da República.
    Diretor-Geral da Agência Nacional
    Presidente da Central de Medicamentos
    Chefe do Gabinete da Secretaria Geral do Conselho de Segurança Nacional
    Chefe de Informações
    Chefe do Gabinete do Estado-Maior das Forças Armadas
    Chefe Nacional de Informações
    Chefes dos Gabinetes dos Ministros de Estado
    Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas
    Presidente do Conselho Federal de Educação
    Presidente do Conselho Federal de Cultura
    Governadores dos Territórios
    Chanceler da Ordem Nacional do Mérito
    Presidente da Academia Brasileira de Letras
    Presidente da Academia Brasileira de Ciências
    Presidente da Associação Brasileira de Imprensa
    Diretores do Gabinete Civil da Presidência da República
    Diretores-Gerais de Departamento dos Ministérios
    Superintendentes de Órgãos Federais
    Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
    Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
    Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional
    Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais
    Presidentes dos Tribunais Regionais do Trabalho
    Presidentes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União
    Presidentes dos Tribunais de Alçada dos Estados da União
    Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
    Membros do Conselho Nacional de Pesquisas
    Membros do Conselho Nacional de Educação
    Membros do Conselho Federal de Cultura
    Secretários de Estado do Governo do Distrito Federal
    Bispos católicos ou equivalentes de outras religiões
    Conselheiros estrangeiros
    Cônsules-Gerais estrangeiros
    Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Mar-e-Guerra, Coronéis-Aviadores)
  8. Presidente das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
    Consultores Jurídicos dos Ministérios
    Membros da Academia Brasileira de Letras
    Membros da Academia Brasileira de Ciências
    Diretores do Banco Central do Brasil
    Diretores do Banco do Brasil
    Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
    Diretores do Banco Nacional de Habitação
    Capitães-de-Mar-e-Guerra
    Coronéis
    Conselheiros
    Coronéis-Aviadores
    Secretários de Estado dos Governos dos Estados da União
    Deputados Estaduais
    Desembargadores dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal e dos Estados da União
    Adjuntos dos Gabinetes Militares e Civil da Presidência da República
    Procuradores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
    Prefeitos das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000)habitantes.
    Primeiros Secretários estrangeiros
    Procuradores da República nos Estados da União
    Consultores-Gerais do Distrito Federal e dos Estados da União
    Juizes do Tribunal Marítimo
    Juizes dos Tribunais Regionais Eleitorais
    Juizes dos Tribunais Regionais do Trabalho
    Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
    Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Fragata, Tenentes-Coronéis e Tenentes-Coronéis-Aviadores)
  9. Juizes dos Tribunais de Contas do Distrito Federal e dos Estados da União.
    Juizes dos Tribunais de Alçadas dos Estados da União
    Delegados dos Ministérios nos Estados da União
    Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
    Presidentes das Entidades Autárquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual.
    Monsenhores católicos ou equivalentes de outras regiões.
    Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Majores)
    Capitães-de-Fragata
    Tenentes-Coronéis
    Primeiros Secretários
    Tenentes-Coronéis-Aviadores
    Chefes do Serviço da Presidência da República
    Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual
    Presidentes das Câmaras Municipais das Capitais dos Estados da União e das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
    Juizes de Direito
    Procuradores Regionais do Trabalho
    Diretores de Repartições Federais
    Auditores da Justiça Militar
    Auditores do Tribunal de Contas
    Promotores Públicos
    Procuradores Adjuntos da República
    Diretores das Faculdades Estaduais Particulares
    Segundos Secretários
    Cônsules estrangeiros
    Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-de-Corveta, Majores e Majores-Aviadores
  10. Ajudantes-de-Ordem do Presidente da República (Capitães)
    Adjuntos dos Serviços da Presidência da República
    Oficiais do Gabinete Civil da Presidência da República
    Chefes de Departamento das Universidades Federais
    Diretores de Divisão dos Ministérios
    Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
    Capitães-de-Corveta
    Majores
    Segundos Secretários
    Majores-Aviadores
    Secretários-Gerais dos Territórios
    Diretores de Departamento das Secretarias do Distrito Federal e dos Estados da União Presidente dos Conselhos Estaduais
    Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
    Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
    Terceiros Secretários estrangeiros
    Adidos e Adjuntos Militares estrangeiros (Capitães-Tenentes, Capitães e Capitães-Aviadores).
  11. Professores de Universidade
    Prefeitos Municipais
    Cônegos católicos ou “equivalentes” de outras religiões
    Capitães-Tenentes
    Capitães
    Terceiros Secretários
    Capitães-Aviadores
    Presidentes das Câmaras Municipais
    Diretores de Repartições do Distrito Federal, dos Estados da União e Territórios
    Diretores de Escolas de Ensino Secundário
    Vereadores Municipais

(*1) Vide artigo 4º e seus parágrafos das Normas do Cerimonial Público

(*2) Vide artigo 8º das Normas do Cerimonial Público

(*3) Vide artigo 9º das Normas do Cerimonial Público

(*4) Vide artigo 4º § 1º das Normas do Cerimonial Público

(*5) Considerem-se apenas os Embaixadores que chefiam ou tenham chefiado Missão diplomática no exterior, tendo apresentado, nessa condição, Cartas Credenciais a Governo estrangeiro. Quando estiverem presente diplomatas estrangeiros, os Embaixadores em apreço terão precedência sobre Almirantes-de-Esquadra e Generais-de-Exército. Em caso de visita de chefe de Estado, Chefe do Governo ou Ministros das Relações Exteriores estrangeiros, o Chefe da Missão diplomática brasileira no país do visitante, sendo Ministro de 1 a classe, terá precedência sobre seus colegas, com exceção do Secretário-Geral de Política Exterior.

A ordem de precedência, nas cerimonias oficiais, nos Estados da União, com a presença de autoridades federais, será a seguinte:

  1. Presidente da República
  2. Vice-Presidente da República (*1)
    Governador do Estado da União em que se processa a cerimônia

…………………..

…………………..

A ordem de precedência nas cerimônias oficiais, de caráter estadual, será a seguinte:

  1. Governador
    Cardeais
  2. Vice-Governador
  3. Presidente da Assembléia Legislativa
    Presidente do Tribunal de Justiça
  4. Almirante-de-Esquadra
    Generais-de-Exército
    Tententes-Brigadeiros
    Prefeito da Capital estadual em que se processa a cerimônia
  5. Vice-Almirantes
    Generais-de-Divisão
    Majores-Brigadeiros
    Chefes de Igreja sediados no Brasil
    Arcebispos católicos ou equivalentes em outras religiões
    Reitores das Universidades Federais
    Personalidades inscritas no Livro do Mérito
    Prefeito da cidade em que se processa a cerimônia
    Presidente da Câmara Municipal da cidade em que se processa a cerimônia
    Juiz de Direito da Comarca em que se processa a cerimônia
    Prefeitos das cidades de mais de um milhão (1.000.000) de habitantes
  6. Contra-Almirantes
    Generais-de-Brigada
    Brigadeiros-do-Ar
    Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
    Procurador Regional da República no Estado
    Procurador-Geral do Estado
    Presidente do Tribunal Regional do Trabalho
    Prasidente do Tribunal de Contas
    Presidente do Tribunal de Alçada
    Chefe da Agência do Serviço Nacional de Informações
    Superintendentes de Órgãos Federais
    Presidentes dos Institutos e Fundações Nacionais
    Presidentes dos Conselhos e Comissões Federais
    Presidentes das Entidades Autárquicas, sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito nacional
    Reitores das Universidades Estaduais e Particulares
    Membros do Conselho Nacional de Pesquisas
    Membros do Conselho Federal de Educação
    Membros do Conselho Federal de Cultura
    Secretários de Estado
    Bispo católicos ou equivalentes de outras religiões
  7. Presidentes das Confederações Patronais e de Trabalhadores de âmbito nacional
    Membros da Academia Brasileira de Letras
    Membros da Academia Brasileira de Ciências
    Diretores do Banco Central do Brasil
    Diretores do Banco do Brasil
    Diretores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico
    Diretores do Banco Nacional de Habitação
    Capitães-de-Mar-e-Guerra
    Coronéis
    Coronéis-Aviadores
    Deputados Estaduais
    Desembargadores do Tribunal de Justiça
    Prefeitos das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
    Delegados dos Ministérios
    Cônsules estrangeiros
    Consultor-Geral do Estado
    Juizes do Tribunal Regional Eleitoral
    Juizes do Tribunal Regional do Trabalho
    Presidentes das Câmaras Municipais da Capital e das cidades de mais de um milhão (1.000.000) habitantes
  8. Juiz Federal
    Juiz do Tribunal de Contas
    Juizes do Tribunal de Alçada
    Presidentes dos Institutos e Fundações Regionais e Estaduais
    Presidentes das Entidades Autarquicas, Sociedades de Economia Mista e Empresas Públicas de âmbito regional ou estadual
    Diretores das Faculdades Federais
    Monsenhores católicos ou equivalentes de outras religiões
    Capitães-de-Fragata
    Tenentes-Coroneis
    Tenentes-Coroneis-Aviadores
    Presidentes das Federações Patronais e de Trabalhadores de âmbito regional ou estadual Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de quinhentos mil (500.000) habitantes
    Juizes de Direito
    Procurador Regional do Trabalho
    Auditores da Justiça Militar
    Auditores do Tribunal de Contas
    Promotores Públicos
    Diretores das Faculdades Estaduais e Particulares
    Vice-Cônsules estrangeiros
  9. Chefes de Departamento das Universidades Federais Prefeitos das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
    Capitães-de-Coverta
    Majores
    Majores-Aviadores
    Diretores de Departamento das Secretarias
    Presidentes dos Conselhos Estaduais
    Chefes de Departamento das Universidades Estaduais e Particulares
    Presidentes das Câmaras Municipais das cidades de mais de cem mil (100.000) habitantes
  10. Professores de Universidade
    Demais Prefeitos Municipais
    Cônegos católicos ou equivalentes de outras religiões
    Capitães-Tenentes
    Capitães
    Capitães-Aviadores
    Presidentes das demais Câmaras Municipais
    Diretores de Repartição
    Diretores de Escolas de Ensino Secundário
    Vereadores Municipais

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Rubem Queiroz Cobra

Página lançada em 29-01-2005.

Direitos reservados.
Para citar este texto: Cobra, Rubem Q. – Notas Complementares de Boas Maneiras e Etiqueta. Site www.cobra.pages.nom.br, Internet, Brasília, 2005.