COBRA PAGES
e seus
objetivos
--
Quem somos

reg.

COBRA PAGES: páginas em Educação e Cultura
Filosofia Moderna -  Filosofia Contemporânea - Filosofia no Brasil - Temas de Filosofia - Psicologia e Educação - Teatro Pedagógico - Higiene - Boas Maneiras e Etiqueta - Contos - Restauro - Genealogia - Geologia - Livros do Autor - CONTACTO

 

PMF-perguntas
mais freqüentes

ÍNDICE

 

 
 

NOVIDADES DO SITE

Justiça no Brasil

(Separata da página Pronomes de Tratamento)

Página escrita por
Rubem Queiroz Cobra
(Site original: www.cobra.pages.nom.br)

                                    


Contacto:

Críticas, sugestões e alertas são
bem vindos. Clique em:
Opinião!
 

 

 

O emprêgo de "Meritíssimo".

 

Este tratamento (em geral somado ao de "Excelentíssimo") é dado aos juízes. Mas há uma contradição óbvia no seu emprêgo.

Quando interpõe um Recurso contra uma decisão penal, o defensor do réu denuncia os erros e omissões do juiz e a sua ignorância quanto a falhas no processo. Isto significa a negação do mérito do juiz pela mesma pessoa que o chama "Meritíssimo".

A situação é confusa porque – primeiro – presume-se que um juiz esteja capacitado a julgar, e que sua decisão será acatada. – Segundo – também  são necessários os Recursos, não importa quantos nem em quantas categorias. Mas – terceiro – é irracional que o criminoso, sabida e confessadamente culpado, continue solto anos a fio, enquanto passa de um Recurso a outro, até que a ação contra ele seja prescrita.

 A solução que contemplaria esses três aspectos (salvar o juiz da desonra implícita no Recurso, tirar o criminoso da rua, e preservar o direito que este tem de recorrer da pena recebida) seria permitir o Recurso somente após obedecida a sentença do juiz. O julgamento das apelações seria rápido se o réu já estivesse preso. Ele poderia ser solto e indenizado, se vítima de erro judiciário.

Porém o interesse dos defensores é diametralmente oposto a essa solução. Eles querem o seu cliente livre, sem um único dia de prisão, e para isso valem-se da torrente de Recursos ao seu dispor (solidamente garantidos por "cláusulas pétreas" desavergonhadamente interesseiras). Por sua vez, os juízes (não se sabe por quê) não protestam um mínimo que seja. Ao contrário, muitos assumem de público a ignorância e a incompetência que o recorrente tenta lhes atribuir – ao denunciar a imperfeição do seu julgamento –, incluindo, eles próprios, ao final de suas sentenças barrocas, que o réu "pode recorrer em liberdade"!

A morosidade calculada dos Recursos, as penas perfunctórias e maternais, a inimputabilidade infantil estendida a marmanjos de 18 anos, mais a indolente e oligofrênica subserviência dos juízes,  e a impunidade geral decorrente, fazem da Justiça a coisa abjeta, escatológica e repugnante que ela é em nosso País. Definitivamente, na situação atual o tratamento "Meritíssimo" não se sustenta.

 

Rubem Queiroz Cobra            

Doutor em Geologia e
bacharel em Filosofia
Lançada como separata em 27/11/2012.

 

=======
Direitos reservados. Para citar esse texto: Cobra, Rubem Q. - Justiça no Brasil (Separata). Temas de Filosofia, Site www.cobra.pages.nom.br, Internet, Brasília, 2012.
("www.geocities.com/cobra_pages" é "Mirror Site" de www.cobra.pages.nom.br)

  Obrigado por visitar COBRA PAGES