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KANT

Vida, filosofia e obras de Immanuel Kant - V

Página de Filosofia Moderna
escrita por Rubem Queiroz Cobra
(Site original: www.cobra.pages.nom.br)

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Ética

O que Kant chama "razão prática" não se trata da razão encaminhada a determinar a essência das coisas, aquilo que as coisas são, mas da razão aplicada à ação, à prática, à moral. "Fundamentos da Metafísica dos Costumes" (1785) e a "Crítica da Razão Prática" (1788), são suas obras mais importantes nesse terreno.

A "Crítica da Razão Prática" não fala de uma intuição sensível, de formas de sensibilidade, nem tem, - na terminologia de Kant, - uma "Estética Transcendental", porque, enquanto as funções de conhecimento têm como fundamento a sensibilidade espaço-temporal, a faculdade prática e a atividade moral opõem-se a toda determinação sensível. O tempo é uma forma aplicável a fenômenos, aplicável a objetos a conhecer. A alma humana, a consciência humana moral, a vontade livre, são alheias ao espaço e ao tempo. O elemento sensível no comportamento moral não pode ser pressuposto mas, ao contrário, deve ser deduzido da racionalidade pura.

Dever racional: Na "Metafísica da Ética" (1797) Kant descreveu seu sistema ético, o qual está baseado em uma crença de que a razão é a autoridade final para a moralidade. A moral não poderia ter fundamento em observação dos costumes, ou em qualquer fórmula empírica. Não sendo conhecimento, despida, portanto, de tudo que seja empírico, "a moral é concebida como independente de todos os impulsos e tendências naturais ou sensíveis"... a moral "seria estabelecida pela razão" como reguladora da ação. Ações de qualquer tipo, ele acreditava, precisam partir de um sentido de dever ditado pela razão, e nenhuma ação realizada por interesse ou somente por obediência a lei ou costume pode ser considerada como moral.

Mandamentos. Kant descreveu duas classes de mandamentos dados pela razão. Todo ato, no mo mento de iniciar-se aparece à consciência moral sob a forma de uma dessas duas classes, ou de um desses dois tipos, de mandamentos que ele chama "imperativos hipotéticos" e "imperativos categóricos". Ele distingue os imperativos categóricos dos imperativos hipotéticos do seguinte modo. O imperativo hipotético dita um dado curso de ação para se chegar a um fim específico; o imperativo categórico dita o curso da ação que precisa ser seguida devido a sua correção e necessidade.

Imperativo hipotético. Os imperativos hipotéticos estão subordinados a uma condição: correspondem a ações como meio de evitar tal ou qual castigo, ou para obter tal ou qual recompensa. Enunciam um mandamento subordinado a determinadas condições (se queres sarar, toma o remédio), enquanto o imperativo categórico é inteiramente desvinculado de qualquer condição.

Imperativo categórico. Como é formulado o imperativo categórico? O imperativo categórico é a base da moralidade e foi colocado por Kant nessas palavras: "Aja como se a máxima de sua ação fosse para tornar-se pela sua vontade uma lei natural geral" o que é o mesmo que: "Age de tal maneira que o motivo que te levou a agir possa ser convertido em lei universal" ou ainda "Age de maneira que possas querer que o motivo que te levou a agir seja uma lei universal".

Com respeito aos juízos morais, as coisas não são nem boas nem más, são indiferentes ao bem e ao mal. Os qualificativos morais não correspondem, igualmente, àquilo que o homem faz efetivamente, mas sim, estritamente, àquilo que ele quer fazer. Esta postulação com respeito aos juízos morais conduz à conclusão de que a única coisa que verdadeiramente pode ser boa ou má é a vontade humana.

É importante aqui a noção de uma vontade santa a que se refere Kant. Para uma vontade desse tipo não haveria distinção entre razão e inclinação. Um ser possuído de uma vontade santa sempre agiria da forma que devia agir. Não teria, no entanto, o conceito de dever e de obrigação moral, os quais somente entram quando a razão e o desejo se encontram em oposição. Então a vida moral é uma luta contínua na qual a moralidade aparece para o delinqüente potencial na forma de uma lei que exige ser obedecida por si mesma, uma lei cujos comandos não são lançados por uma autoridade alheia mas representa a voz da razão, que o sujeito moral pode reconhecer como sua própria.

Então, para que cumpra integralmente a lei moral, é preciso que o domínio da vontade livre sobre a vontade psicológica determinada seja cada vez mais íntegro e completo. Kant chama santo a um homem que dominou por completo, aqui, na experiência, toda determinação moral oriunda dos fenômenos concretos, físicos, fisiológicos, psicológicos, para sujeita-la à lei moral.

Liberdade: A condição preliminar para que seja possível apenas a razão determinar a ação é a liberdade, o que leva a conceber a liberdade como postulado necessário da vida moral, ou seja, o seu a priori. O eu se põe como sujeito cognoscente, ao qual está afeto o processo do conhecimento, e esse mesmo eu é também consciência moral e refere-se a si mesmo, não como sujeito cognoscente, mas como eu ativo, que tem vontade, como "agente". A vida moral somente é possível, para Kant, na medida em que a razão estabeleça, por si só, aquilo que se deva obedecer no terreno da conduta.

As idéias éticas de Kant são um resultado lógico de sua crença na liberdade fundamental do indivíduo como afirmada na sua "Crítica da Razão Prática" (1788). Esta liberdade ele não olhava como a liberdade sem leis da anarquia, mas mais como a liberdade de autogoverno, a liberdade para obedecer conscientemente as leis do universo como reveladas pela razão.

A vontade é autônoma quando dá a si mesma sua própria lei; é heterônoma se recebe passivamente a lei. Se a vontade é autônoma, isto implica no postulado da liberdade da vontade. Como poderia ser a vontade meritória, boa ou má, se estivesse sujeita à lei de causas e efeitos, à determinação natural dos fenômenos?

De outra parte, Kant concebe a liberdade da vontade de duas maneiras. Considerada como um fenômeno que se efetua no mundo sensível dos fenômenos, onde cada uma de nossas ações tem suas causas e está integralmente determinada (Vontade psicológica) a vontade não é absolutamente livre. No mundo inteligível manifesta-se a vontade livre, que não está sob aspectos de causa, de determinação, mas sob o aspecto do dever. Visa a prática do bem. Este é o efeito possível da liberdade, do ponto de vista moral, segundo Kant.

Kant faz distinção entre as máximas e as leis morais. As primeiras, as máximas, seriam subjetivas, contendo uma condição considerada pelo sujeito como válida somente para sua vontade, condição de alcançar sua felicidade pessoal, e portanto sua vontade está condicionada. As leis morais, ao contrário, seriam objetivas, contendo uma condição válida para a vontade de qualquer ser racional. Ambas derivam puramente da razão, mas apenas a vontade determinada apenas pela forma da lei e, por conseqüência independente de todo estímulo empírico é livre.

Imortalidade. O primeiro postulado com que Kant inaugura sua metafísica, extraindo-a da ética, é esse postulado da liberdade. O segundo é o da imortalidade. De onde deduz a imortalidade?

Se a vontade humana é livre, existe um mundo inteligível, não sujeito às formas de espaço, ao tempo nem às categorias. Se nosso eu, como pessoa moral, não está sujeito a espaço, tempo e categorias, não tem sentido para ele falar de uma vida mais ou menos longa, mais ou menos curta. O limite de tempo deixa de interessar.

Essa conclusão simples pela imortalidade vai abrir caminho para o fundamento da moral. Pois, que motivo teria alguém para seguir uma lei moral? A resposta só pode ser encontrada admitindo-se a primazia da razão prática, mediante a fé moral na imortalidade da alma e a existência de Deus, que ressurgem, assim, no sistema kantiano, como postulados da "razão pura prática". A fé moral na imortalidade da alma é necessária para que se conceba uma vida supra-sensível na qual a virtude possa receber seu prêmio.

Prêmio? Neste ponto existe um impasse, uma antinomia: por uma lado o desejo de felicidade deve ser a causa motora para a máxima da virtude ("sede virtuosos para que possais alcançar a felicidade") mas isto é contrário à pureza exigida pela lei moral (que não admite qualquer interesse); por outro lado, a virtude deveria ser garantia de felicidade, o que, neste mundo, não acontece. Então não haveria motivo algum para a moralidade. Teria que ser um gosto por obedecer a lei em si mesma, sem qualquer proveito. Poder-se-ia dizer que o respeito pela lei não é apenas um motor da vontade, mas a própria moralidade, considerada subjetivamente como motivo.

Kant faz distinção entre o bem e o agradável. O bem independe de todo conteúdo empírico. O bem é função da lei moral, não deve, pois, ser determinado antes da lei moral, mas só depois dela e mediante ela.

Política

Utopia: Em seu tratado "Paz perpétua" (1795) Kant advogava o estabelecimento de uma federação mundial de estados republicanos. Acreditava que a felicidade de cada indivíduo deveria ser, com propriedade, olhada como um fim em si mesma e que o mundo progredia na direção de uma sociedade ideal na qual a razão haveria de "levar cada legislador a fazer suas leis de tal modo que elas poderiam ter emergido da vontade unida do povo inteiro, e olhar cada assunto, tanto quanto ele quisesse ser um cidadão, na base de se ele estava de acordo com essa vontade".

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Rubem Queiroz Cobra            
 

R.Q.Cobra
Doutor em Geologia
e bacharel em Filosofia.
Lançada em
02/06/1997

Direitos reservados. Para citar este texto: Cobra, Rubem Q. - Immanuel Kant. Site www.cobra.pages.nom.br, Internet, Brasília, 1997.
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